II SEMINÁRIO MULHERES E A SEGURANÇA
PÚBLICA - Fortalecendo a Rede Lilás
O rompimento do ciclo de violência e
o empoderamento das mulheres dependem da construção de uma rede especializada
que envolva e comprometa o Poder Público em sua totalidade e a sociedade civil.
Essa rede, denominada de REDE LILÁS RS, pressupõe a atuação articulada entre
instituições governamentais e não-governamentais.
Com o propósito de fortalecer essa
rede, as servidoras da segurança pública e integrantes da sociedade civil, por
meio da Secretaria da Segurança Pública, da Secretaria de Políticas para as
Mulheres e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, reuniram-se em
Porto Alegre, entre os dias 27 e 29 de novembro de 2013, no II Seminário
Mulheres e a Segurança Pública - fortalecendo a Rede Lilás.
Contribuíram e participaram do
Seminário mais de 600 participantes de várias cidades do Estado. O objetivo do
seminário é fortalecer os serviços especializados que compõem a rede de
enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência no Rio Grande
do Sul, garantindo a elas um serviço integral e qualificado.
As palestras abordaram as temáticas
dos sistemas de Segurança Pública e o Sistema de Justiça perante a Lei Maria da
Penha, de Política Públicas que construam a autonomia e empoderamento das
mulheres, do Papel da União, do Estado e dos Municípios no enfrentamento à
violência contra as mulheres, de Políticas Públicas a partir da Lei Maria da
Penha, do Direito da Mulher de viver sem violência.
Por ocasião do I Seminário foi
elaborada a I Carta de Porto Alegre. Nesse sentido, e com a certeza de que
segurança pública se constrói e se trabalha com a participação de toda a
sociedade e com o fortalecimento da Rede Lilás, apresentamos a II Carta de
Porto Alegre, contendo as seguintes propostas:
1- Implantar um serviço de atenção à
saúde mental dos servidores e das servidoras da segurança pública, respeitando
a perspectiva de gênero;
2- Continuar o debate referente à
aposentadoria especial de 25 anos para todas as servidoras da segurança
pública;
3- Providenciar a aquisição de
equipamentos de proteção individual (EPI) adequados às características
femininas, para todas as mulheres servidoras da segurança pública;
4- Reconhecer o trabalho das
servidoras e dos servidores que atuam nas Delegacias Especializadas no
Atendimento à Mulher e nas equipes da Patrulha Maria da Penha como serviço
especializado para fins de pontuação nas promoções;
5- Destinar a investigação dos crimes
de femicídio para as DEAM’s onde existam estas Delegacias Especializadas;
6- Criar o Departamento Estadual de
crimes de gênero, raça, etnia, idosos e homofobia dentro da Polícia Civil;
7- Fortalecer e descentralizar o
Fórum de Pró Equidade de Gênero, Raça e Etnia da SSP;
8- Propor alteração da Lei que
interrompe a avaliação do estágio probatório das servidoras gestantes durante a
licença maternidade, no âmbito da SSP;
9- Realizar concurso público para o
Instituto Geral de Perícias: para médicos-legistas na área da psiquiatria e
peritos criminais na área da psicologia e auxiliares de perícia para
implementação da perícia psíquica nas Coordenadorias Regionais de Perícia no
interior do Estado;
10- Promover ações para as servidoras
e servidores da SSP, no combate à violência doméstica e familiar;
11- Sensibilizar o Poder Judiciário
para a criação de uma Vara de Execução Criminal especializada para a Mulher;
12- Incluir nos currículos da
Secretaria de Educação conteúdos sobre equidade de gênero;
13- Criar instalações adequadas para
as mulheres privadas de liberdade, bem como Unidades Materno-Infantis no
interior do Estado;
14- Melhorar as instalações dos
serviços de plantão para as servidoras da SSP;
15- Promover pesquisas científicas
quanto ao encarceramento feminino pelo Observatório das Mulheres da SSP;
16- Promover e fortalecer a
participação igualitária e plural das mulheres nos espaços de poder e decisão,
especialmente em relação à paridade nas promoções;
17- Elaborar o Plano Estadual de Políticas
para as mulheres privadas de liberdade;
18- Fortalecer a rede de
enfrentamento à violência doméstica e familiar dos serviços de segurança
pública: DEAM’s, Patrulha Maria da Penha, Sala Lilás e Projeto Metendo a
Colher;
19- Fortalecer as ações e os serviços
criados a partir do I Seminário Mulheres e a Segurança Pública para que se
tornem políticas de Estado e não apenas ações de Governo, de forma que a Rede
Lilás continue atuando em sua plenitude no Estado do Rio Grande do Sul.
CONCLUSÃO
As participantes do II Seminário
Mulheres e a Segurança Pública - Fortalecendo a Rede Lilás, em suas diversas
atividades, e imbuídas do propósito de contribuir com a conscientização da
importância da mulher no cenário nacional, apresentam esta carta, em direção à
superação das diferenças de gênero e no fortalecimento da Rede Lilás.
Porto Alegre, RS, 29 de novembro de
2013.
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