sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

II CARTA DE PORTO ALEGRE

II SEMINÁRIO MULHERES E A SEGURANÇA PÚBLICA - Fortalecendo a Rede Lilás


O rompimento do ciclo de violência e o empoderamento das mulheres dependem da construção de uma rede especializada que envolva e comprometa o Poder Público em sua totalidade e a sociedade civil. Essa rede, denominada de REDE LILÁS RS, pressupõe a atuação articulada entre instituições governamentais e não-governamentais.

Com o propósito de fortalecer essa rede, as servidoras da segurança pública e integrantes da sociedade civil, por meio da Secretaria da Segurança Pública, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, reuniram-se em Porto Alegre, entre os dias 27 e 29 de novembro de 2013, no II Seminário Mulheres e a Segurança Pública - fortalecendo a Rede Lilás.

Contribuíram e participaram do Seminário mais de 600 participantes de várias cidades do Estado. O objetivo do seminário é fortalecer os serviços especializados que compõem a rede de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência no Rio Grande do Sul, garantindo a elas um serviço integral e qualificado.

As palestras abordaram as temáticas dos sistemas de Segurança Pública e o Sistema de Justiça perante a Lei Maria da Penha, de Política Públicas que construam a autonomia e empoderamento das mulheres, do Papel da União, do Estado e dos Municípios no enfrentamento à violência contra as mulheres, de Políticas Públicas a partir da Lei Maria da Penha, do Direito da Mulher de viver sem violência.

Por ocasião do I Seminário foi elaborada a I Carta de Porto Alegre. Nesse sentido, e com a certeza de que segurança pública se constrói e se trabalha com a participação de toda a sociedade e com o fortalecimento da Rede Lilás, apresentamos a II Carta de Porto Alegre, contendo as seguintes propostas:

1- Implantar um serviço de atenção à saúde mental dos servidores e das servidoras da segurança pública, respeitando a perspectiva de gênero;

2- Continuar o debate referente à aposentadoria especial de 25 anos para todas as servidoras da segurança pública;

3- Providenciar a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) adequados às características femininas, para todas as mulheres servidoras da segurança pública;

4- Reconhecer o trabalho das servidoras e dos servidores que atuam nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e nas equipes da Patrulha Maria da Penha como serviço especializado para fins de pontuação nas promoções;

5- Destinar a investigação dos crimes de femicídio para as DEAM’s onde existam estas Delegacias Especializadas;

6- Criar o Departamento Estadual de crimes de gênero, raça, etnia, idosos e homofobia dentro da Polícia Civil;

7- Fortalecer e descentralizar o Fórum de Pró Equidade de Gênero, Raça e Etnia da SSP;

8- Propor alteração da Lei que interrompe a avaliação do estágio probatório das servidoras gestantes durante a licença maternidade, no âmbito da SSP;

9- Realizar concurso público para o Instituto Geral de Perícias: para médicos-legistas na área da psiquiatria e peritos criminais na área da psicologia e auxiliares de perícia para implementação da perícia psíquica nas Coordenadorias Regionais de Perícia no interior do Estado;

10- Promover ações para as servidoras e servidores da SSP, no combate à violência doméstica e familiar;

11- Sensibilizar o Poder Judiciário para a criação de uma Vara de Execução Criminal especializada para a Mulher;

12- Incluir nos currículos da Secretaria de Educação conteúdos sobre equidade de gênero;

13- Criar instalações adequadas para as mulheres privadas de liberdade, bem como Unidades Materno-Infantis no interior do Estado;

14- Melhorar as instalações dos serviços de plantão para as servidoras da SSP;

15- Promover pesquisas científicas quanto ao encarceramento feminino pelo Observatório das Mulheres da SSP;

16- Promover e fortalecer a participação igualitária e plural das mulheres nos espaços de poder e decisão, especialmente em relação à paridade nas promoções;

17- Elaborar o Plano Estadual de Políticas para as mulheres privadas de liberdade;

18- Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar dos serviços de segurança pública: DEAM’s, Patrulha Maria da Penha, Sala Lilás e Projeto Metendo a Colher;

19- Fortalecer as ações e os serviços criados a partir do I Seminário Mulheres e a Segurança Pública para que se tornem políticas de Estado e não apenas ações de Governo, de forma que a Rede Lilás continue atuando em sua plenitude no Estado do Rio Grande do Sul.



CONCLUSÃO


As participantes do II Seminário Mulheres e a Segurança Pública - Fortalecendo a Rede Lilás, em suas diversas atividades, e imbuídas do propósito de contribuir com a conscientização da importância da mulher no cenário nacional, apresentam esta carta, em direção à superação das diferenças de gênero e no fortalecimento da Rede Lilás.

Porto Alegre, RS, 29 de novembro de 2013.

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